Legal

Termos e Condições

Última atualização: julho de 2025

Data de vigência: 1º de julho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site e a contratação dos serviços de consultoria da Carranca Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Guararapes 405, Centro, Petrolina-PE, 56302-100 ("Carranca", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda com estes Termos.

1. Definições

• Serviços: as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Carranca, descritas no site e formalizadas em contrato individual.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais serviços da Carranca.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, independentemente de contratar serviços.
• Contrato: documento de escopo assinado que formaliza um engajamento específico.
• Entregável: material produzido ao longo do engajamento e entregue ao Cliente ao final.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o envio de formulário de contato indica aceitação destes Termos. A contratação de serviços é formalizada por documento de escopo assinado por ambas as partes. Para contratar, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Carranca oferece três modalidades de consultoria:

• Estruturação de Fluxo de Caixa — engajamento de quatro semanas, preço de R$ 160 por engajamento.
• Assessoria para Empresas Familiares — engajamento de quatro meses, preço de R$ 510 por engajamento.
• Preparação para Captação de Investimentos — engajamento de três meses com nove sessões, preço de R$ 750 por engajamento.

O escopo detalhado de cada serviço é descrito no documento de escopo assinado antes do início do trabalho. A Carranca pode recusar a contratação se o perfil do Cliente não se encaixar nas modalidades disponíveis.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações e documentos necessários ao trabalho de forma completa e verdadeira.
• Participar das sessões acordadas no prazo definido.
• Designar um interlocutor interno para comunicação com o consultor responsável.
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilícitos ou que possam prejudicar terceiros.
• Manter sigilo sobre metodologias e ferramentas proprietárias compartilhadas durante o engajamento.

5. Propriedade intelectual

Os modelos, frameworks e metodologias desenvolvidos pela Carranca permanecem de propriedade da Carranca. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (planilhas, documentos de acordo, pacotes de captação) são de uso exclusivo do Cliente, sem restrição de reprodução interna. O Cliente não pode comercializar ou distribuir materiais da Carranca a terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

• Os preços são os indicados no site e confirmados no documento de escopo.
• As condições de parcelamento, quando aplicáveis, são definidas individualmente no documento de escopo.
• O não pagamento no prazo pode resultar na suspensão ou encerramento do engajamento.

7. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do engajamento: reembolso integral de valores eventualmente pagos antecipadamente.
• Cancelamentos após o início do trabalho: os valores correspondentes às sessões já realizadas e ao trabalho já executado não são reembolsáveis.
• A Carranca pode encerrar um engajamento por descumprimento destes Termos pelo Cliente, sem obrigação de reembolso pelas etapas concluídas.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

Os serviços da Carranca são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e no contexto identificado durante o engajamento. A Carranca não pode:

• Assegurar resultados específicos de negócio (aumento de faturamento, aprovação de crédito, resolução definitiva de conflitos familiares).
• Substituir assessoria jurídica, contábil ou de outros especialistas.
• Ser responsabilizada por decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises e documentos fornecidos.

A responsabilidade máxima da Carranca por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo engajamento em que o dano ocorreu. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes estão excluídos.

9. Sigilo e confidencialidade

A Carranca trata todas as informações compartilhadas durante o engajamento como confidenciais. Não compartilharemos dados ou informações do Cliente com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

10. Encerramento

O engajamento se encerra naturalmente ao final do prazo e com a entrega do material acordado. Qualquer das partes pode encerrar o contrato antecipadamente mediante comunicação por escrito com sete dias de antecedência, observadas as condições de reembolso descritas acima.

11. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver qualquer divergência de forma amigável antes de recorrer a instâncias formais. Caso não haja acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Petrolina-PE como competente para dirimir eventuais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A legislação aplicável é a brasileira (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes).

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. O uso continuado do site ou dos serviços após as alterações implica aceitação da versão atualizada.

13. Contato

Para dúvidas jurídicas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Guararapes 405, Centro, Petrolina-PE, 56302-100
• Telefone: +55 (87) 3862-4197